Política de Privacidade

Quem somos?

O MERCADO DAS VIAGENS é uma marca registada, com uma rede de agências de viagem em regime de franchising, cujo master é a sociedade comercial "Mercado das Viagens, Lda", pessoa coletiva n.º 513005706, com sede na Rua Dr. Francisco Duarte, 313, 4715-018 Braga, com o RNAVT: 6134.

Esta sociedade comercial, enquanto master franquiador, poderá necessitar de partilhar os dados pessoais recolhidos com entidades com quem possui ligações contratuais de utilização da marca, nomeadamente com agências de viagens franqueadas. Tal pode suceder quando o cliente, através das redes sociais — nomeadamente da página de Facebook — ou através do nosso website, solicita um orçamento ou uma reserva a ser efetuada ou acompanhada por uma determinada agência de viagens da nossa rede, previamente selecionada pelo cliente.

A nossa rede de agências de viagens é composta pelo master franquiador e pelas agências franqueadas que utilizam a marca MERCADO DAS VIAGENS e procedem individualmente à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus clientes.

Porquê esta Política de Privacidade?

O MERCADO DAS VIAGENS assumiu o compromisso de proteger a privacidade da informação pessoal por si recolhida e tratada. Na nossa rede de agências, o tratamento dos dados pessoais é realizado no estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, sobre a proteção de pessoas físicas no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e/ou qualquer legislação que regule, adite ou substitua a referida legislação — designado, em conjunto, por Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Quem é responsável pelo tratamento de dados?

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a agência de viagens da nossa rede que, no âmbito da relação contratual ou pré-contratual e de acordo com o serviço solicitado, recolhe e trata os dados pessoais imprescindíveis para a realização desse fim.

Que tipo de dados pessoais recolhemos?

As nossas agências recolhem dados pessoais dos clientes no âmbito de uma relação contratual ou pré-contratual, sendo apenas recolhidos os dados estritamente necessários ao cumprimento dessa finalidade, nomeadamente: nome, género, nacionalidade, data de nascimento, número de contribuinte, número de cartão de cidadão e respetiva validade, número de passaporte e respetiva validade, morada, contacto telefónico e endereço eletrónico.

Os dados pessoais de menores de idade são recolhidos e processados com o consentimento prévio dos seus representantes legais, que têm o direito de aceder à informação e/ou solicitar a eliminação e/ou portabilidade dos dados.

Havendo consentimento prévio do cliente — que poderá ser retirado a qualquer momento —, o MERCADO DAS VIAGENS procederá ao tratamento dos respetivos dados pelo tempo necessário à comercialização dos serviços. Em nenhuma situação será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada, origem racial ou étnica, dados de saúde, vida sexual ou dados genéticos.

Quando e como recolhemos os seus dados?

Os dados pessoais podem ser recolhidos através do website da marca, por e-mail, contacto telefónico ou presencialmente em qualquer dos nossos balcões, mediante consentimento prévio do cliente — por regra, no âmbito de uma relação contratual ou pré-contratual, mediante solicitação de um orçamento e/ou reserva de serviços.

Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório; em caso de falta ou insuficiência desses dados, o MERCADO DAS VIAGENS não poderá prestar o serviço em causa, sendo os clientes informados da natureza obrigatória do seu fornecimento. Os dados recolhidos são tratados informaticamente, armazenados em bases de dados criadas para o efeito e nunca utilizados para finalidade diferente daquela para a qual foi dado o consentimento.

Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais?

Os dados pessoais são obtidos com as seguintes finalidades:

1. Execução do contrato: a solicitação dos clientes, e com os dados pessoais fornecidos para esse efeito, as agências de viagens apresentam propostas de serviços e procedem à reserva de serviços turísticos junto de fornecedores/operadores. Essa informação poderá, nos termos da lei, ser consultada pelas autoridades alfandegárias dos países de origem ou destino. O titular dos dados consente expressamente que os seus dados possam ser cedidos a:

• autoridades nacionais e internacionais competentes em matéria de turismo, terrorismo ou delitos que atentem contra os direitos humanos;
• qualquer empresa prestadora do serviço contratado (hotéis, transporte aquático, terrestre, ferroviário, aéreo), para a correta prestação do serviço solicitado.

2. Marketing: após consentimento claro, expresso e inequívoco do cliente — obtido por escrito ou por inscrição no formulário do website —, o MERCADO DAS VIAGENS enviará informações sobre os seus serviços e campanhas. O cliente pode revogar este consentimento a qualquer momento, por escrito, junto da agência onde o consentimento foi dado; no caso da newsletter, através do link de cancelamento de subscrição no rodapé da mesma.

3. Informações:

• Franchising — os dados fornecidos em pedidos de informação sobre franchising são tratados no âmbito da relação pré-contratual; não se celebrando contrato no prazo de 30 dias, os dados são destruídos pelo master franquiador.
• Campanhas — os dados fornecidos em pedidos de orçamento e informações sobre campanhas promocionais são tratados no âmbito da relação pré-contratual.
• Recrutamento — os dados constantes de currículos e cartas de apresentação enviados através da página web, no âmbito de candidaturas espontâneas, são tratados pelo master franquiador e transmitidos à agência relativamente à qual o candidato manifestou interesse. Findo o prazo de 15 dias, os dados são destruídos pelo master franquiador e pela agência franqueada.

4. Avaliação da qualidade dos serviços: no âmbito da relação contratual, o cliente poderá ser contactado pela agência que lhe prestou o serviço, para apurar o seu grau de satisfação.

5. Videovigilância: algumas agências da nossa rede possuem sistema de videovigilância para proteção de pessoas e bens; as imagens são conservadas por 30 dias, findo o qual são destruídas, salvo ordem judicial ou solicitação de órgão de polícia criminal no âmbito de processo-crime.

Quais os fundamentos jurídicos para o tratamento dos dados pessoais?

Nos termos do RGPD, a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um destes fundamentos:

• Consentimento claro, expresso e inequívoco do cliente, revogável a qualquer momento;
• Quando o tratamento seja imprescindível à execução de um contrato;
• Quando seja necessário para cumprimento de obrigações legais;
• Quando seja necessário para a prossecução de um interesse legítimo;
• Quando seja necessário para declarar, exercer ou defender um direito em processo judicial.

Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros contratados)?

• Ao fornecer os seus dados, o cliente autoriza que sejam tratados pelo master franquiador e pela agência franqueada por si escolhida, e transmitidos aos fornecedores/operadores turísticos dos serviços contratados, na medida do estritamente necessário.
• O cliente consente que os seus dados sejam fornecidos a prestadores de serviços que, em termos geográficos, possam localizar-se fora do Espaço Económico Europeu.
• Por razões de segurança em certos destinos, os dados (nome, n.º de passaporte, género, idade, nacionalidade) poderão ser mencionados em reservas de voos e consultados pelas autoridades alfandegárias competentes.
• Caso não concorde com o tratamento dos seus dados nestas condições, o MERCADO DAS VIAGENS não poderá aceitar a sua reserva, sempre que os dados solicitados sejam indispensáveis à prestação do serviço.
• As agências franqueadas tratam e conservam os dados através do sistema de gestão e faturação da empresa "Optisolutions, Consultadoria em Gestão e Informática, Lda" (NIF 507405587), subcontratante comprometida com o cumprimento rigoroso do RGPD.

Quando é que poderá ocorrer fornecimento de dados a terceiros?

No decurso de uma investigação, denúncia ou procedimento, os dados poderão ser fornecidos às autoridades fiscais, de auditoria, à Administração, a organismos públicos, ao Tribunal, ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e às forças de segurança responsáveis.

Como é que se procede ao tratamento dos seus dados pessoais?

O MERCADO DAS VIAGENS e a sua rede de agências, ao aceder a qualquer dado pessoal, comprometem-se a protegê-lo por meio de medidas de segurança técnicas e organizacionais, a utilizá-lo apenas para as finalidades previstas, e a garantir que só é acedido e tratado por trabalhadores cuja intervenção seja necessária, sujeitos a dever de sigilo.

Os dados são incorporados num programa informático propriedade da "Optisolutions, Consultadoria em Gestão e Informática, Lda", subcontratante do master franquiador. O acesso pelos colaboradores só é possível mediante senha, com diferentes níveis de permissão consoante as tarefas de cada um. Documentação em suporte físico é guardada em armário com acesso condicionado e destruída de forma irreversível quando deixa de ser necessária.

De que modo salvaguardamos os seus dados pessoais?

Adotamos medidas razoáveis e apropriadas para proteger as informações pessoais de utilização indevida, alterações acidentais ou ilícitas, perda, divulgação ou acessos não autorizados — incluindo o certificado de segurança SSL (Secure Socket Layer), que encripta os dados transmitidos através do protocolo HTTPS.

Caso suspeite de utilização indevida, perda ou acesso não autorizado às suas informações pessoais, informe-nos imediatamente através de rgpd@mercadodasviagens.com ou contacte a agência onde forneceu os seus dados.

Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Guardamos os seus dados apenas pelo tempo necessário para atingir a finalidade da recolha:

• Aquisição de produtos e serviços — durante a relação comercial e por mais 3 anos após a sua cessação;
• Contacto para questões ou esclarecimentos — pelo período necessário para resolver o pedido;
• Newsletter — até cancelar a subscrição ou solicitar a eliminação;
• Videovigilância — até 30 dias;
• Processo de recrutamento — até 30 dias após o encerramento do processo;
• Cookies — pelo período necessário às finalidades descritas na Política de Cookies.

De que forma pode aceder, alterar ou remover os dados pessoais que nos forneceu?

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos, que procuraremos satisfazer sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo de um mês:

• Direito de oposição — opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular.
• Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, para atividades específicas como marketing.
• Direito de acesso — confirmar que dados possuímos sobre si e obter informação adicional sobre o tratamento.
• Direito ao esquecimento / apagamento — em determinadas circunstâncias legais.
• Direito à limitação do tratamento.
• Direito de retificação — de dados inexatos ou incompletos.
• Direito à portabilidade dos dados.

Para exercer estes direitos, envie um e-mail para rgpd@mercadodasviagens.com ou contacte a agência onde forneceu os seus dados. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa | Tel: +351 213 928 400 | e-mail: geral@cnpd.pt.

Como pode ficar a conhecer qualquer alteração à nossa Política de Privacidade?

O MERCADO DAS VIAGENS reserva-se o direito de, a qualquer momento, ajustar ou alterar esta Política de Privacidade, sempre no estrito cumprimento da lei, sendo essas alterações devidamente divulgadas para o manter informado sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais.

Garantias e advertências

O titular dos dados garante que os dados comunicados são certos e exatos, comprometendo-se a notificar qualquer alteração, e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados por comunicação errónea, inexata ou incompleta. O cliente fica advertido de que, ao revelar dados pessoais em meios públicos do MERCADO DAS VIAGENS (Facebook, Twitter, Instagram), essa informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.

Como usamos os "cookies"?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu computador ou dispositivo móvel através do navegador, retendo apenas informação relacionada com as suas preferências — não incluindo dados pessoais. Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação e para fins de marketing; os cookies utilizados não recolhem informação que o identifique, apenas dados genéricos como a forma como chega e utiliza o website.

Pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para ser notificado sobre a receção de cookies ou bloquear a sua entrada — note-se, porém, que a recusa de cookies pode impossibilitar o acesso ao website. Para mais informações, consulte o menu "Ajuda" do seu navegador ou contacte o respetivo fornecedor.

Agradecemos os seus comentários e sugestões sobre esta Política de Privacidade. Contacte-nos: rgpd@mercadodasviagens.com.